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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
Descumprimento da Transação Penal e Detração
Marcelo Gonçalves Saliba - Promotor de Justiça, Mestrando pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho, Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Paraná, Professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos, Professor Colaborador de Prática de Processo Penal da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A arbitragem nas relações de consumo
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande -UFCG
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 17:06
Fala de Bolsonaro sobre EUA é criminosa, diz jurista
Por Jacqueline Valles.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 14:19
As consequências do mau uso da tecnologia na relação de emprego
O presente Artigo pretende estabelecer as consequências do mau uso da tecnologia na relação de emprego, pontuando como a ferramenta digital pode ser usando, além dos principais efeitos para do mau uso da mesma, apresentando também as repercussões causadas para o trabalhador, síndrome de burnout, depressão, ansiedade, estresse e em seguimento expondo as consequências para a empresa e empregador.
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Blog Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:52
Black Friday: conheça quais são os seus direitos e evite problemas nas compras
José Júlio Gonçalves, professor do curso de Direito da Unicid, explica os principais cuidados que o consumidor deve ter neste momento.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:55
Repetição de indébito - simples ou em dobro?
Conclui-se que há hipóteses diferentes de repetição de indébito, cabendo, para cada situação específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 10:29
Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis
em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 16:42
A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio na ordem do direito internacional privado.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 14:09
Yanomamis: insistir na tese de genocídio pode livrar culpados, diz jurista
Criminalista explica que membros do governo anterior que não impediram extermínio indígena também devem ser processados.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:16
TSE quer punir fake news com cassação: jurista diz que é difícil provar
Condenação exige prova de vínculo direto entre o candidato ou a campanha com o envio das notícias falsas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:11
Ao perdoar Silveira, Bolsonaro comete crime de responsabilidade, diz jurista
Quando anula julgamento que não chegou ao fim, presidente interfere no Poder Judiciário e comete crime de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 13:42
Afinal, o que acontece se Bolsonaro descumprir ordem do STF?
Tensão entre os poderes pode resultar em novo pedido de impeachment contra o presidente.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:07
Jurista elenca crimes que Bolsonaro comete ao ameaçar eleições
Procuradores querem investigação da PGR sobre ameaças do presidente; jurista vê crimes em declarações.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 12:11
Os Direitos Humanos em uma perspectiva evolucionista: uma análise à luz da Teoria das Dimensões
O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva histórico-jurídica, a evolução dos direitos humanos à luz da teoria das dimensões. Como é cediço, os direitos humanos decorrem do processo de lutas e resistências travados em diferentes períodos históricos, em prol do reconhecimento de necessidades indissociáveis ao desenvolvimento humano e à dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na construção do presente é o método historiográfico e o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:31
O voto deveria ser facultativo?
Comentários sobre a importância do voto como forma de legitimar o poder emanado do povo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:10
Caso da Mega-Sena: MPRJ recorre para submeter Adriana Almeida a novo julgamento
Adriana foi denunciada pelo MPRJ por ser a mandante do assassinato do ganhador da Mega-Sena, Renné Senna, em janeiro de 2007, com quem mantinha um relacionamento desde 2006
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 16:25
Adriana Almeida é absolvida pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito
Ela havia sido acusada de mandar matar o milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:09
Vacina falsa livraria empresários mineiros de crime, diz jurista
Por Jacqueline Valles.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:23
BBB 21: cancelamento e crimes nas redes sociais
Por Jacqueline Valles.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:19
Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação
O presente artigo trata sobre as fraudes em contratações públicas. A administração tem a difícil tarefa de proporcionar um melhor equilíbrio e fazer com que a máquina pública composta de seus agentes funcione adequadamente. O presente tem por objetivo asseverar as principais mudanças na nova Lei de Licitações com relação as fraudes em contratação pública. A implementação da nova lei interfere diretamente em todo fluxo comercial, pois a contratação exige um fluxo legal, e o Tribunal de Contas precisa atuar como um sistema de controle de compras públicas. No entanto, como suas respectivas inovações afetam a dinâmica do controle administrativo o qual é realizada pelos principais órgãos da administração pública federal, além de estados, e municípios os quais são obrigados a aplicá-la. A metodologia aplicada baseia-se na pesquisa, e que será qualitativa de natureza documental, demonstrando o tratamento dos controles e seus aspectos.